Apesar da decisão, ex-prefeito poderá recorrer ao TRE e por último, ao TSE
Foto: divulgação
Gelson Cordeiro teve registro cassado devido à rejeição de contas
O Juiz Eleitoral de Capelinha, Maycon Barcelos, cassou nesta terça-feira, 31 de julho, a candidatura do ex-prefeito de Capelinha, Gelson Cordeiro, baseado na rejeição de contas do candidato pelo TCU - Tribunal de Contas da União.
O Promotor de Justiça Eleitoral da Comarca, Carlos Samuel Borges Cunha, ja tinha emitido parecer pela sua impugnação e pediu a cassação ao Juiz Eleitoral.
No dia 13 de julho, o Cartório Eleitoral intimou o candidato a apresentar defesa no prazo de sete dias.
O prazo terminou na sexta-feira, dia 20 de julho.
A advogada da coligação liderada pelo político, Marina Pimenta, diz que o recurso será feito dentro do prazo para que Gelson Cordeiro possa continuar fazendo campanha.
De acordo com o Promotor a impugnação tem como fundamento a rejeição das contas administrativas que pesa contra ele no Tribunal de Consta da União (TCU). “Contas rejeitadas geram inegebilidade. E neste caso específico, usei como base na fundamentação para impugnação a condenação no Tribunal de Contas da União”, explicou o Promotor.
O processo do TCU já terminou com a condenação e aplicação de multa, mas, ainda gera efeito na Justiça Eleitoral.
O Juiz Eleitoral da Comarca de Capelinha, Maycon Jesus Barcelos, acompanhou a decisão do Ministério Público Estadual e cassou a candidatura do ex-prefeito Gelson Cordeiro.
O Promotor explica que a impugnação não impede que o candidato mantenha a campanha eleitoral. Ela só será impedida depois da decisão final do TRE - Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, podendo ainda recorrer ao TSE – Tribunal Superior Eleitoral.
Entenda o caso
Segundo o processo impetrado pelo Ministério Público, o candidato a prefeito, Gelson Cordeiro, teve suas contas rejeitadas pelo TCU, por não executar corretamente convênio firmado com a União, gerando ainda hoje vários prejuízos para o município.
Segundo o Ministério Público, a Lei da Ficha limpa não permite que candidatos com contas rejeitadas se candidatem, tornando-se inelegíveis por 8 anos, contados a partir da decisão de julgamento das contas.
Em setembro de 2011, o ex-prefeito Gelson Cordeiro foi condenado pela justiça local a devolverR$ 521.386,60 aos cofres públicos e suspendeu seus direitos políticos por 10 anos.
A sentença foi da 1ª Vara de Justiça de Capelinha, movida pelo Ministério Público (MP).
Ele foi condenado por desviar R$ 577.531,49, simulando assim a aquisição de materiais escolares, hospitalares, de limpeza, de construção, medicamentos e alimentos para a prefeitura do municipio.
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